Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Orçamentária no Setor Público

O Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Orçamentária no Setor Público é pelo Edital de Credenciamento SEE nº 01/2023, de 13/04/2023, e destina-se a servidores efetivos, convocados, contratados das carreiras de PEB, EEB, ATB, ANE, ANE/IE, TDE, AEB e de recrutamento amplo, desde que ativos.

Curso de Origem: O curso de origem é o de Pós-Graduação em Administração Pública.

Estrutura curricular: A estrutura curricular foi concebida com uma matriz robusta, com carga horária de 180 horas.

DISCIPLINA	CH
1. Fundamentos do Orçamento Público Princípios básicos de orçamento público O papel do orçamento no planejamento estratégico	30
2. Processo de Elaboração Orçamentária Previsão de receitas e despesas Preparação de propostas orçamentárias	30
3. Processo Legislativo Orçamentário Estudo das etapas e procedimentos para aprovação do orçamento Análise das leis e regulamentos relacionados ao orçamento público	30
4. Execução Orçamentária Gestão de recursos e despesas 30 Reprogramação financeira e controle de gastos	30
5. Fiscalização e Controle Monitoramento e controle orçamentário 30 Auditoria e avaliação de desempenho	30
6. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Gestão Orçamentária Entendimento dos princípios e obrigações da LGPD 30 Implicações da LGPD para a gestão orçamentária e financeira no setor público	30
TOTAL DA CARGA HORÁRIA	180

Metodologia: o curso de aperfeiçoamento será na modalidade EaD. Todo o conteúdo, atividades, avaliações, controle de presença e meios de comunicação serão realizados e disponibilizados pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Conteúdos disponibilizados: As disciplinas possuem conteúdo disponibilizados no AVA (plataforma D2L), onde também são realizadas diversas atividades das disciplinas.

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e atividades contidas em cada unidade de aprendizagem, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do curso, o aluno deverá obter 70 pontos, no mínimo e cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do curso cumprida na plataforma, que será acompanhada e comprovada mediante relatórios de acessos e cumprimento das etapas definidas.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo”do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% dapontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final do curso haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo SAGAH.

A avaliação final terá *duração global de 4 horas.* A prova, quando iniciada peloaluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da provade 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

Recuperação: O aluno que não obtiver 70 pontos poderá realizar uma prova suplementar, cuja pontuação substituirá a nota da prova realizada durante o semestre para, assim, buscar eventual aprovação.

Documentos para inscrição:
• Documento de identificação com foto;
• Diploma de graduação;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de ser servidor público estadual das carreiras da
• educação (último contracheque, por exemplo)
• Carta de Recomendação (via Instituição de Ensino)

Sistemas: Para o acompanhamento das aulas o sistema é o D2L, também chamado de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Para o acompanhamento do desempenho acadêmico e informações financeiras o sistema é o TOTVS. De forma complementar são utilizadas plataformas de interação virtual.

Solicitações/Requerimentos: Todos as solicitações e requerimentos devem ser realizadas de forma on-line por meio do Sistema TOTVS, realizando ser a abertura de um protocolo.

Download do Edital:

Links úteis:
Site: www.famig.edu.br
Inscrições: https://trilhaseducadores.mg.gov.br/