O estágio do curso de Direito possui, basicamente, duas vertentes, o estágio supervisionado, previsto na grade e obrigatório para todos os alunos, com disciplinas do sétimo ao décimo período do curso. Por outro lado, há o estágio voluntário, que pode ser desenvolvido por alunos de quaisquer períodos, em escritórios ou órgãos que ofereçam este estágio. As atividades desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania da Famig por alunos voluntários não configura estágio supervisionado. Os alunos que participam do NPJC sem estarem matriculados nas disciplinas de estágio supervisionado (ou seja, obrigatório), fazem-no como atividades extensionistas.
Para saber mais sobre o NPJC, clique no item acima.
Para conhecer o Regulamento do Estágio Supervisionado do Curso de Direito, basta acessar “Normas”.
Documentos Modelo:
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
DA INSCRIÇÃO PARA O NPJC:
Todos os alunos devidamente matriculados nas disciplinas Atividades Jurídicas devem fazer a inscrição para o Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania da Famig – Faculdade Minas Gerais.
São dispensados de cumprir os plantões do NPJC:
Os que são policiais militares, civis ou federais, bem como os demais servidores públicos que exercerem atividades incompatíveis com a advocacia, e os que fazem estágio em escritórios conveniados a OAB e demais órgãos judiciários.
A dispensa somente será validada com a entrega do formulário de impedimento para o exercício de estágio (no caso de servidores com atividade incompatível – devidamente carimbado e assinado pela autoridade competente – disponível no sistema aula e no NPJC) e pela entrega de cópia do contrato de estágio.
IMPORTANTE: o aluno que por ventura estiver cursando mais de uma disciplina de “Atividade Jurídica” e requerer a dispensa do plantão somente poderá ser dispensado de um dos plantões.
Esperamos que seu semestre seja de muito aprendizado. Conte conosco sempre que precisar.