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termos e condições de uso
Leia nosso documento com os termos e direito de uso do site FAMIG.
A FAMIG se reserva o direito de acrescentar, apagar ou modificar informações a qualquer hora, sem aviso prévio.
As Provisões dos Termos de Uso não criam nenhum direito contratual ou legal a favor de nenhuma das partes.
Você também pode efetivar reclamações sobre este Termo de Uso através do e-mail: famig@famig.edu.br
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Qualquer violação a estas limitações de uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte da FAMIG. O usuário que se notar prejudicado deverá demandar diretamente o responsável pela violação.
Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente firmado entre Você e a FAMIG, sendo que, a Política de Privacidade do PORTAL FAMIG é incorporada neste acordo para todos os fins de direito. Em caso de conflito entre Você e este acordo, o Termo prevalecerá.
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Copiar ou distribuir: na íntegra ou em partes, qualquer informação contida no PORTAL FAMIG.
Fazer: qualquer comentário a respeito dos serviços disponibilizados no PORTAL FAMIG que:
- sejam confidenciais ou sujeitos a contratos de confidencialidade;
- poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
- sejam obscenos e/ou pornográficos ou, ainda, contenham cena de sexo;
- contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
- contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
- constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
- contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
- contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
- contenham violência, ou sejam vulgares, chulos, ofensivos;
- contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros;
- façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
- contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.
- DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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Você usuário é o único responsável por todas suas atitudes, atos e omissões, que estarão sob o uso de seu nome ou senha de usuário.
O PORTAL FAMIG tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.
Embora o PORTAL FAMIG disponha de uma avançada tecnologia para proteger as informações inseridas pelos usuários, esta não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, como também, não se responsabiliza pela utilização das informações obtidas dessas maneiras.
A FAMIG também não se responsabiliza:
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- pelo uso difamatório, ofensivo de terceiros em relação ao usuário.
O cumprimento do disposto neste Termo de Uso é de inteira responsabilidade do usuário, concordando este em indenizar o PORTAL FAMIG e mantê-lo a salvo de todas e quaisquer reclamações, indenizações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogado e custas processuais, oriundos de:
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- violação de quaisquer direitos de terceiros.
- DA UTLIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
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- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO AUTOR
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